Carrinho

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Compra e Venda:

A compra de qualquer produto na loja virtual www.shoppingbrasaqui.com.br, de propriedade da M.A.A
Comércio Digital ME., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.469.750/0001-29, com sede na
R, Elisa witacker, 170 Sala 58 , São Paulo, SP, CEP: 03009-030, e (“Brás Aqui”) ou através do Suporte a Vendas da Brás Aqui, implica na
concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato
de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).
Considerando que:

(b) O Brás Aqui é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de
produtos via internet ou através de telemarketing;

(bb) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com
cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Brás Aqui; e

(bbb) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o
presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e
condições aqui previstos.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira:
Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou
através do Suporte a vendas do Brás Aqui, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação
via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada
(“Compra e Venda”).

Parágrafo Primeiro: O Brás Aqui se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos
casos de
(b) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas,
(bb) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pelo Brás Aqui no ato da Compra e Venda,
(bbb)fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de
direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou
enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou
(bbbb) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Cláusula Segunda:
O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da
mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site
www.shoppingbrasaqui.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro:
O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser
aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para
pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o
decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES:

Devolução por Arrependimento

Cláusula Terceira:
A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até
30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).

Parágrafo Primeiro:
Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá efetuar login no site do
Brás Aqui, acessar o link “Minha Conta” e selecionar “Troca e Devolução”, onde terá acesso a todas
as Compras e Vendas realizadas, poderá ver os produtos adquiridos e optar por.
“Trocar/Devolver”. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar
o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.

Paragrafo Unico: toda e qualquer troca so pode ser realizada por Defeito de Fabricação, pelo mesmo modelo, só
podera ser substituido caso não haja mais o referido modelo a disposição.

Parágrafo Segundo:
O Usuário poderá optar por:

(b) ser ressarcido pelo valor da Compra e
Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de
pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou

(bb) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Brás Aqui em até 180
(cento e oitenta) dias contados da sua emissão, em valor
equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o
Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo
frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro:
A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pelo Brás Aqui
após constatado

(b) o efetivo retorno do produto ao vendedor do shopping Brás Aqui, no
endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;

(bb) a confirmação pelo Brás Aqui de que o produto foi devolvido sem uso,
inclusive produtos das categorias: roupa íntima, moda praia,
em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios, nota fiscal e
perfume, cosméticos e maquiagens que não são passíveis de troca ou devolução, caso a
embalagem tenha sido violada

(bbb) a aprovação da devolução pelo controle de qualidade da
Brás Aqui, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula
ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto
devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem
comunicação prévia.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser
realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90
(noventa) dias contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código
de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca o Usuário deverá entrar em contato com a central de
atendimento do Brás Aqui.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e
Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor menor. Caso o produto
pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja

(b) de valor igual ao produto a ser trocado, a
Brás Aqui processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário;

(bb) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou
um vale trocas (que poderá ser utilizado no site da Brás Aqui em até 180 (cento e oitenta) dias
contados da sua emissão). Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Brás Aqui não
cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá
incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Para casos de itens de
categoria pesada não é possível realizar troca, somente a devolução do valor pago.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pelo Brás Aqui após
constatado

(b) o efetivo retorno do produto ao vendedor Brás Aqui, no endereço
indicado no preâmbulo deste Contrato;

(bb) a confirmação pelo Brás Aqui de que o produto foi
devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal;

(bbb) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade do Brás Aqui, após análise que será realizada em até 05
(cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou
avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com
adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente o shopping Brás Aqui e à transportadora que efetuar
a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula
e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a
devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o vendedor do Brás Aqui poderá ser
realizado por meio de postagem ou coleta.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o
estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo
de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo
com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto
bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do
pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contador a partir da conclusão da devolução ou
troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de
pagamento. Em nenhuma hipótese o Brás Aqui realizará o reembolso em conta diferente da conta
utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em
promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e
não o seu valor original.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às
21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para
entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo
pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser
realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de
outras transportadoras contratadas pelo Brás Aqui.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou
parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no
endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão
(b)da ausência do Usuário no endereço indicado,
(bb) dos dados cadastrais estarem incorretos,
(bbb)da recusa do produto pelo Usuário,
(bbbb) da mudança de endereço do Usuário, e
(bbbbb) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes
de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da
entrega.

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor,
nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Nona: A Brás Aqui se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de
ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de
quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que
impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Décima: A relação entre a Brás Aqui e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação
aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste
Contrato.

FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato
Fica eleito o forum central da cidade de São Paulo Capital.